Trabalhista

Fique em casa O empregador tem a obrigação legal de promover as adaptações necessárias no local de trabalho, especialmente para trabalhadores com necessidades especiais. Corte trabalhista reconheceu que empregada com autismo deve ter jornada reduzida Com esse entendimento, a 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e […]

Habitação in natura A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a natureza jurídica salarial de uma moradia utilizada por um empregado rural. Por unanimidade, as desembargadoras mantiveram, neste ponto, a sentença do juiz Vinicius Daniel Petry, da Vara do Trabalho de Carazinho. Ausência de contrato escrito e

Atentado à dignidade A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve o reconhecimento da demissão discriminatória de um porteiro com doença ocular grave e a condenação da empregadora por danos morais. Por outro lado, o colegiado afastou a penalidade por litigância de má-fé

faltou lastro A aplicação da demissão por justa causa exige a comprovação inequívoca da conduta ilícita. A reversão judicial da penalidade, quando baseada em acusação infundada de improbidade não provada pelo empregador, gera o dever de indenizar o trabalhador por danos morais presumidos, como prevê o Tema 62 do Superior Tribunal do Trabalho.

Exposição vexatória A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, manteve a condenação do dono de uma farmácia de Fortaleza ao pagamento de indenização de R$ 10 mil a um caseiro ofendido por motivo de orientação política. Conforme os autos, o trabalhador sofreu uma série de constrangimentos porque teria votado no

O noticiário dos últimos dias trouxe a informação de que a Câmara dos Deputados poderá votar em maio a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/2025, que propõe a extinção da escala de trabalho 6×1, regime no qual o trabalhador exerce suas atividades por seis dias consecutivos e usufrui um dia de descanso, sem redução salarial.