Trabalhista

entre colegas A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o reconhecimento de vínculo de emprego pleiteado por um vigia de rua com um colega que ele apontou como contratante. A decisão confirma sentença da juíza Luisa Rumi Steinbruch, da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Critérios da pessoalidade […]

coisas da vida O mal súbito é causa alheia ao trabalho, sendo imprevisível e irresistível, o que afasta o nexo de causalidade necessário à responsabilização da empregadora. TRT-15 rejeitou o recurso de empregado que sofreu mal súbito e acidente de trabalho Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho

Big Brother A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um frigorífico a pagar indenização de R$ 15 mil a um operador de máquinas que se sentiu constrangido com a instalação de câmeras de vigilância no vestiário masculino. De acordo com a jurisprudência da corte, a medida causa constrangimento e viola a

Castigo pelo calote A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fabricante de refrigerantes de Recife a pagar multa de R$ 1 mil para cada rescisão de contrato quitada fora do prazo de dez dias. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho — a ré não pagou verbas

equivalência trabalhista A dispensa de empregados de fundações públicas admitidos por processo seletivo deve ser motivada, pois esses órgãos se submetem aos princípios previstos na Constituição Federal (artigo 37) para o poder público. Jornalista alegou que processo seletivo para admissão na fundação deveria equivaler a concurso público Com esse entendimento, a 7ª Turma

Valor real Quando a remuneração do trabalhador é combinada em moeda estrangeira, o valor deve ser convertido para reais pela cotação do dólar na data da contratação e, a partir desse marco, receber os reajustes legais ou previstos para a categoria, conforme o entendimento estabelecido pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.