Chá de cadeira A manutenção não programada da aeronave não afasta a culpa da companhia aérea pelo atraso do voo. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 37ª Vara Cível da Capital que responsabilizou uma empresa pelo atraso de 72 […]
Manutenção não programada de avião não afasta culpa por atraso Leia mais »
Devo, não nego Se o réu em uma ação de cobrança não indica a prescrição da sua dívida na fase de conhecimento, ele não pode alegar essa mesma prescrição anterior depois do trânsito em julgado. Devedor não pode apontar a prescrição da sua dívida depois do trânsito em julgado do processo de cobrança
TJ-SP mantém pagamento de dívida considerada prescrita Leia mais »
persona non grata Mesmo que um empregado esteja de aviso prévio, a empregadora não pode exclui-lo deliberadamente de eventos oferecidos aos outros membros da empresa. A atitude viola os direitos da personalidade do trabalhador e gera a obrigação de indenizá-lo. Para relator, depoimento de sócio confirmou que exclusão foi discriminatória Esse foi o
Empregado em aviso prévio excluído de festa será indenizado Leia mais »
Dever de agir O juiz Hilton Silva Alonso Junior, da Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Itajubá (MG), determinou que o Facebook suspenda contas do Whatsapp utilizadas para aplicar o golpe do falso advogado. A decisão foi proferida em tutela de urgência antecipada. Aplicativo de mensagens foi usado para aplicar
Facebook tem de suspender contas de Whatsapp usadas em golpe Leia mais »
mensagem ofensiva A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) condenou solidariamente três empresas a pagar indenização por danos morais a um ex-empregado alvo de homofobia. Sócio enviou e-mail à secretária associando orientação sexual à possibilidade de morrer de AIDS O autor entrou na justiça afirmando ter sido vítima
Empresas devem indenizar por associar orientação sexual a HIV Leia mais »
zero a zero TJ-GO rejeitou recurso da prefeitura de Goiânia contra o Goiás Esporte Clube O governo deve ajustar as cobranças de impostos para que elas sigam exatamente o que foi determinado em decisões definitivas. Embora o Estado tenha o direito de protestar dívidas em cartório, não pode manter o nome de um
Goiás obtém baixa de protestos com isenção tributária definitiva Leia mais »
