direito de discordar A interpretação das conclusões de um juízo sobre um laudo pericial pode ser contestada, não configurando litigância de má-fé. TJ-RJ concluiu que trabalhador estava apenas tentando sanar dúvidas sobre a situação Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu o pedido […]
Contestar interpretação de juízo sobre perícia não configura má-fé Leia mais »
cuidado em primeiro lugar Privar um dependente com deficiência de acompanhamento familiar configura ameaça concreta ao projeto de vida dessa pessoa. Nesse cenário, a redução de até 50% da carga horária de trabalho tem sido um parâmetro aplicado reiteradamente em decisões do Tribunal Superior do Trabalho, respeitando o princípio do superior interesse da
Celetista da Caixa com filho PcD pode reduzir jornada em até 50% Leia mais »
Tintim por tintim A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir como fixar o valor da causa que discute apenas a regularidade de uma fase de concurso público, sem proveito econômico imediato. STJ avalia se é possível calcular valor da causa que contesta regularidade de fase de concurso a partir do
STJ avalia valor da causa que discute licitude de fase de concurso Leia mais »
Por conta e risco Um acidente sofrido por um empregado durante a confraternização da empresa não gera o dever de indenizar se a participação na atividade é espontânea. Nessas situações, o caráter voluntário rompe o vínculo de subordinação necessário para a caracterização de acidente de trabalho. Empregada teve indenização negada por ter caído
Acidente em confraternização de empresa não gera indenização Leia mais »
Tumulto na arquibancada Em campeonatos esportivos, tanto a entidade organizadora da competição quanto o clube mandante do jogo são responsáveis pela segurança dos espectadores. Com esse entendimento, o 1º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão que condenou a Confederação Brasileira de Futebol
Organizador de campeonato responde por agressão a torcedor Leia mais »
Venire contra factum proprium TJ-SP apontou contradição no argumento do franqueado e manteve decisão de primeira instância A alegação de falha no suporte prestado por uma franqueadora é esvaziada quando o franqueado demonstra comportamento contraditório, como o desejo expresso de adquirir novas unidades da rede. A atitude evidencia satisfação com a parceria e
Pedido por nova franquia afasta alegação de falha da franqueadora Leia mais »
