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Juiz de MG garante pagamento em dobro por trabalho em feriados

Dias do trabalhador O juízo da Vara do Trabalho de Nanuque (MG) reconheceu o direito de um caminhoneiro ao recebimento em dobro pelo trabalho prestado durante feriados. A decisão foi proferida pelo juiz Nelson Henrique Rezende Pereira. Caminhoneiro não recebia pagamento em dobro, nem compensação em folgas  O profissional ajuizou reclamação trabalhista informando […]

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STF cita liberdade de crença e suspende penhora de igreja no PR

Casa de fé A proteção constitucional à liberdade de crença impõe ao juiz um dever de cautela quando tratar-se da penhora de templos religiosos. A medida não pode ser a primeira providência executiva sem a busca prévia por alternativas menos gravosas ao devedor. Garantia à liberdade de crença impõe cautela sobre penhora de

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Senado aprova indicação de Margareth Rodrigues Costa para TST

Cadeira ocupada O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29/4) a indicação de Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Foram 49 votos favoráveis e 22 contrários. Margareth Rodrigues Costa teve seu nome aprovado pelo Plenário do Senado Antes da votação em Plenário, a indicada passou

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Alienação parental e fraude justificam inversão de guarda

elo rompido A prática de atos deliberados e sucessivos de alienação parental, incluindo mudança de domicílio fraudulenta e denúncias falsas, é fundamento válido para a inversão de guarda em favor do genitor alienado.  TJ-RJ manteve decisão que deferiu a guarda unilateral de uma menor ao pai Com esse entendimento, a 10ª Câmara de

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Trabalhadora com autismo faz jus a teletrabalho e jornada menor

Fique em casa O empregador tem a obrigação legal de promover as adaptações necessárias no local de trabalho, especialmente para trabalhadores com necessidades especiais. Corte trabalhista reconheceu que empregada com autismo deve ter jornada reduzida Com esse entendimento, a 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e

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Uso de habitação rural sem contrato gera integração salarial

Habitação in natura A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a natureza jurídica salarial de uma moradia utilizada por um empregado rural. Por unanimidade, as desembargadoras mantiveram, neste ponto, a sentença do juiz Vinicius Daniel Petry, da Vara do Trabalho de Carazinho. Ausência de contrato escrito e

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