É preciso fincar de início que a palavra vulnerável vem do latim vulnus, ferida: vulnerável é aquele que pode ser ferido [1]. Quando a essa condição se sobrepõe outra, igualmente aflitiva, o direito passou a falar em hipervulnerabilidade — a vulnerabilidade agravada, potencializada, que reclama do Estado e da família proteção proporcionalmente mais intensa. A […]
Pensão alimentícia da criança com deficiência Leia mais »
A 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União (SC) não reconheceu como união estável o relacionamento mantido entre uma mulher e um homem por cerca de quatro anos. A decisão considerou que os elementos reunidos no processo demonstraram a existência de vínculo afetivo, mas não comprovaram os requisitos necessários à caracterização da entidade familiar.
Tempo de relacionamento não comprova união estável pós-morte Leia mais »
A Câmara dos Deputados aprovou a criação de 12 varas da Justiça do Trabalho no estado do Rio de Janeiro. O Projeto de Lei 1400/2015, sob relatoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê ainda a criação de 24 cargos de juiz do Trabalho e 156 de analista judiciário, entre outros. O próximo passo do
Câmara aprova criação de 12 novas varas do trabalho no Rio de Janeiro Leia mais »
As entidades de representação industrial ocupam, no ordenamento jurídico brasileiro, posição de crescente relevância como interlocutoras qualificadas na formulação e no aperfeiçoamento das normas que regem a atividade econômica. Nesse contexto, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) consolidou-se, ao longo de décadas, como uma das mais expressivas vozes institucionais do setor
Contribuição da Fiesp para o aprimoramento do Direito brasileiro Leia mais »
Eventual fraude, simulação ou vício de consentimento atinge diretamente o negócio jurídico que deu origem ao ato homologatório. Nessa hipótese, o instrumento processual adequado é a ação anulatória prevista no artigo 966 do Código de Processo Civil. MagnificSegundo TRT-2, acordo extrajudicial ocorre no âmbito da jurisdição voluntária Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios
Ação anulatória deve questionar acordo extrajudicial homologado Leia mais »
A intimação por edital para caracterização da mora, permitida somente se esgotadas as demais vias de notificação do devedor, deve sempre observar os dispostos na Lei 9.514/1997. Dentre as regras, está que o edital deve ser publicado estritamente em veículo impresso, não sendo válida a publicação somente eletrônica. MagnificDesembargador afastou aplicação de tema do STJ
Intimação por edital feita só por via eletrônica é inválida Leia mais »
