Pagar um valor ao trabalhador e registrar um valor menor na folha de pagamento é uma grave violação contratual e a conduta, por si só, é suficiente para que haja uma rescisão indireta, além de caracterizar sonegação fiscal e previdenciária. MagnificO trabalhador era ex-gerente de uma loja de veículos Com esse entendimento, a juíza Conceição […]
Pagar empregado fora da folha justifica rescisão indireta Leia mais »
O ordenamento jurídico brasileiro admite o reconhecimento da filiação construída pela convivência, pelo cuidado e pelo afeto, ainda que sem vínculo biológico. MagnificHomem exerceu o papel de pai de dois adolescentes durante oito anos Com esse entendimento, a Vara da Família da Comarca de Jaraguá do Sul (SC) reconheceu a paternidade socioafetiva de um homem
Adolescentes terão registro de padrasto como pai socioafetivo Leia mais »
A presença de animais de grande porte em vias pedagiadas configura uma falha no serviço e um risco que deve ser assumido pela concessionária da rodovia. MagnificEm áreas rurais, a circulação de animais foi considerada risco previsível Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a responsabilidade de
Presença de animais na rodovia é falha da concessionária Leia mais »
A Lei 9.514/1997, que disciplina o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), exige que a intimação do devedor fiduciante para purgação da mora e consolidação da propriedade seja pessoal, direta e individualizada. E, em caso de imóvel de família, é preciso intimar o marido e a mulher, não bastanto a notificação do homem. MagnificDecisão aplicou o
Consolidação do bem de família com intimação só do marido é inválida Leia mais »
Em situações excepcionais, o trabalhador pode ajuizar uma ação trabalhista no local onde mora, mesmo que a empresa não tenha atuação nacional. A medida é possível quando ficar demonstrado que levar o processo ao local previsto como regra pela legislação inviabilizaria ou tornaria excessivamente oneroso o acesso à Justiça. Aldo Dias/TSTTST estabeleceu orientação que deverá
Trabalhador pode mover ação onde mora em casos excepcionais Leia mais »
Repercutiu recentemente um caso de reconhecimento de “avosidade socioafetiva”, pronunciando a relação entre um homem e sua neta. A decisão, proferida pela 13ª Vara de Família de Fortaleza, permitiu a inclusão do nome do avô no registro de nascimento de uma menina, a partir do diagnóstico da existência de um vínculo afetivo consolidado entre ambos.
Relevância no núcleo sugere paternidade socioafetiva de avó Leia mais »
