A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, na capital paulista, que condenou um homem por uso indevido de conta corporativa em aplicativo de transporte após sua demissão. A indenização, por danos materiais, foi fixada […]
Uso de conta corporativa em aplicativo após demissão gera condenação Leia mais »
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a Caixa Econômica Federal a pagar horas extras a uma bancária cujo registro de ponto era opcional. MagnificAutora era empregada “destacada”, e o registro de ponto era opcional Para o colegiado, a não apresentação de controles de jornada pela empresa faz presumir verdadeira
Falta de registro de ponto gera presunção da jornada alegada Leia mais »
O que Nova York, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Palmas têm em comum? São cidades que exemplificam bem a vivência do direito de propriedade e de construir no cotidiano da comunidade. MagnificDireito de construir não é o de propriedade O direito de construir (ius aedificandi) não se confunde com o direito de propriedade.
O funcionamento do direito de construir no cotidiano das cidades Leia mais »
A estabilidade provisória da gestante pode ser afastada se a trabalhadora pede demissão por livre vontade e celebra novo contrato de trabalho em seguida. Nessa situação, a obtenção do novo emprego assegura a proteção à maternidade e configura renúncia ao direito anterior. MagnificDecisão considerou que novo emprego garantiu a proteção da gestante e do bebê
Licença-maternidade em novo cargo afasta estabilidade provisória Leia mais »
Na procuração geral para o foro, a indicação de poderes especialmente destinados à atuação extrajudicial não restringe a representação do advogado em processos judiciais. FreepikProcuração ad judicia et extra não enxuga poderes de representação pelos advogados Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a regularidade da representação processual de uma operadora de plano
Poderes para atuação extrajudicial não limitam procuração geral Leia mais »
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma transportadora a pagar horas extras a um motorista carreteiro que era impedido de fazer um intervalo de 30 minutos a cada cinco horas e meia de direção. MagnificLei prevê intervalo de meia hora a cada cinco horas de direção A pausa é prevista no Código
Motorista terá horas extras por dirigir mais de seis horas sem parar Leia mais »
