livre e espontânea pressão A venda casada de seguros durante a contratação de cédulas de crédito rural é conduta abusiva e gera a obrigação do banco devolver os valores contratados ao cliente. Com esse entendimento, o juiz Lucas Caetano Marques de Almeida, da 1ª Vara Judicial de Itapuranga (GO), determinou que um banco […]
Banco que fez venda casada de seguros deve restituir valores Leia mais »
entre colegas A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o reconhecimento de vínculo de emprego pleiteado por um vigia de rua com um colega que ele apontou como contratante. A decisão confirma sentença da juíza Luisa Rumi Steinbruch, da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Critérios da pessoalidade
Ausência de subordinação impede reconhecimento de vínculo Leia mais »
coisas da vida O mal súbito é causa alheia ao trabalho, sendo imprevisível e irresistível, o que afasta o nexo de causalidade necessário à responsabilização da empregadora. TRT-15 rejeitou o recurso de empregado que sofreu mal súbito e acidente de trabalho Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho
Empresa não é responsável por acidente decorrente de mal súbito Leia mais »
Big Brother A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um frigorífico a pagar indenização de R$ 15 mil a um operador de máquinas que se sentiu constrangido com a instalação de câmeras de vigilância no vestiário masculino. De acordo com a jurisprudência da corte, a medida causa constrangimento e viola a
Mera presença de câmeras em vestiário constrange e gera danos morais Leia mais »
Problema individual A abusividade do aumento de preços no aluguel de carros usados por motoristas de aplicativos deve ser julgada individualmente. O ajuizamento de ação coletiva é via inadequada para essa questão. Motoristas de aplicativo se queixam de aumentos praticados por locadoras A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,
Não cabe ação coletiva contra reajuste de carros para motoristas Leia mais »
Castigo pelo calote A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fabricante de refrigerantes de Recife a pagar multa de R$ 1 mil para cada rescisão de contrato quitada fora do prazo de dez dias. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho — a ré não pagou verbas
Demora para quitação de verbas rescisórias resulta em multa Leia mais »
