Venire contra factum proprium
TJ-SP apontou contradição no argumento do franqueado e manteve decisão de primeira instância
A alegação de falha no suporte prestado por uma franqueadora é esvaziada quando o franqueado demonstra comportamento contraditório, como o desejo expresso de adquirir novas unidades da rede. A atitude evidencia satisfação com a parceria e afasta a culpa da marca pelo insucesso .
Com base neste entendimento, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo rejeitou uma ação de rescisão contratual movida pelos donos de uma unidade contra a franqueadora, uma empresa de tecnologia educacionial.
Os franqueados sustentaram que a franqueadora não lhes deu o suporte…
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Fonte: www.conjur.com.br