gravidade excepcional A jurisprudência do STJ fixa a indenização por dano moral decorrente da morte de familiar em uma faixa de 300 a 500 salários mínimos, mas o parâmetro é orientativo e o montante deve ser ajustado conforme as circunstâncias. Com esse fundamento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a indenização por […]
STJ manda escola pagar R$ 1 mi por morte de aluna em excursão Leia mais »
DIREITO DO AUTOR A Lei de Direitos Autorais impõe responsabilidade solidária àquele que expõe à venda ou ao público conteúdo protegido sem autorização do titular. A probabilidade do direito do autor sobre a obra justifica a tutela de urgência para cessar a violação, independentemente de fiscalização prévia de conteúdo. Juíza explicou que Lei de Direitos
Expor obra sem autorização gera responsabilidade solidária Leia mais »
posts ilegais O 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma loja de roupas a pagar R$ 21 mil por danos materiais a um modelo. O colegiado também determinou uma indenização de R$ 18 mil por danos morais ao profissional, valor que deve ser pago pela
Loja e CAM devem indenizar modelo por uso indevido de imagem Leia mais »
contra o relógio Quando há pedido de demissão com dispensa do cumprimento de aviso prévio por iniciativa do empregado, o prazo de prescrição para o ajuizamento da ação trabalhista tem início no último dia de trabalho. Com esse entendimento, a juíza Maiza Silva Santos, da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo, extinguiu um processo
Dispensa de aviso prévio dá início ao prazo de prescrição, diz juíza Leia mais »
barreira temporal A transferência de quotas entre membros de uma sociedade limitada só produz efeitos em relação a terceiros a partir da sua averbação no registro competente. Essa regra, que está no artigo 1.057 do Código Civil, prevalece sobre a norma geral da Lei de Registro Público de Empresas Mercantis (Lei 8.934/1994), que prevê a
Saída de sociedade limitada só afeta terceiros após averbação Leia mais »
piada sem graça A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma associação de permissionários de Campinas (SP) a pagar indenização por danos morais a um serralheiro vítima de ofensas racistas no ambiente de trabalho. Para o colegiado, as “brincadeiras” feitas pelo gerente da entidade configuraram “racismo recreativo”, com caráter humilhante e discriminatório, e
Empregadora responde por racismo recreativo de gerente Leia mais »
