eu já sabia A taxa Selic deve ser aplicada para corrigir dívidas civis, inclusive para os processos anteriores à entrada em vigor da Lei 14.905/2024. Cueva destacou importância de manter a uniformização da Selic para correção das dívidas civis A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese […]
Selic é a taxa para corrigir dívidas civis antes da Lei 14.905/2024 Leia mais »
copo meio cheio O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em julgamento encerrado na última sexta-feira (10/10), uma nova tese para ações trabalhistas. Conforme fixado no Tema 1.232 de repercussão geral, uma empresa não poderá ser incluída no polo passivo de uma execução se não tiver participado da fase de conhecimento do processo, em que
Tese trabalhista do STF dá segurança jurídica, mas piora execução Leia mais »
Briga desigual A responsabilidade civil do tutor de cachorro é objetiva, sendo afastada somente no caso de culpa exclusiva da vítima ou força maior. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Itu que condenou o dono de
Tutor de pitbull deve indenizar vizinhos por morte de cachorro Leia mais »
Competência demarcada A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da instância trabalhista para julgar uma ação do Ministério Público do Trabalho contra um sindicato para questionar a cobrança de honorários advocatícios de associados. Segundo o colegiado, o que se discute é a obrigação do sindicato de prestar assistência aos
TST decide sobre honorários cobrados por sindicato de associados Leia mais »
erro médico Paciente que fez parto cesariano e sofreu queimaduras por cautério deve receber R$15 mil por danos estéticos e R$30 mil por danos morais. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que modificou sentença da comarca de Belo Horizonte e aumentou o valor das indenizações.
Mulher que sofreu lesões durante cesariana deve ser indenizada Leia mais »
Risco baixo Por unanimidade, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) reformou sentença que havia reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo — 40% — a uma agente comunitária de saúde de Limeira (SP). Os desembargadores entenderam que a trabalhadora faz jus
TRT-15 nega adicional de insalubridade a agente de saúde Leia mais »
