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Conduta arbitrária A recusa de atestados médicos emitidos por instituições fora da ordem de preferência adotada internamente pela empresa, com prioridade para o convênio oferecido aos empregados, evidencia a existência de uma política interna arbitrária, em desacordo com a finalidade protetiva da legislação trabalhista. Juíza reverteu dispensa por justa causa e determinou pagamento […]

entre colegas A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o reconhecimento de vínculo de emprego pleiteado por um vigia de rua com um colega que ele apontou como contratante. A decisão confirma sentença da juíza Luisa Rumi Steinbruch, da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Critérios da pessoalidade

coisas da vida O mal súbito é causa alheia ao trabalho, sendo imprevisível e irresistível, o que afasta o nexo de causalidade necessário à responsabilização da empregadora. TRT-15 rejeitou o recurso de empregado que sofreu mal súbito e acidente de trabalho Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho