Big Brother A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um frigorífico a pagar indenização de R$ 15 mil a um operador de máquinas que se sentiu constrangido com a instalação de câmeras de vigilância no vestiário masculino. De acordo com a jurisprudência da corte, a medida causa constrangimento e viola a […]
Mera presença de câmeras em vestiário constrange e gera danos morais Leia mais »
Problema individual A abusividade do aumento de preços no aluguel de carros usados por motoristas de aplicativos deve ser julgada individualmente. O ajuizamento de ação coletiva é via inadequada para essa questão. Motoristas de aplicativo se queixam de aumentos praticados por locadoras A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,
Não cabe ação coletiva contra reajuste de carros para motoristas Leia mais »
Castigo pelo calote A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fabricante de refrigerantes de Recife a pagar multa de R$ 1 mil para cada rescisão de contrato quitada fora do prazo de dez dias. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho — a ré não pagou verbas
Demora para quitação de verbas rescisórias resulta em multa Leia mais »
lupa embaçada A exceção de pré-executividade é um incidente restrito a matérias de ordem pública que não exijam dilação probatória. Alegações de falsidade em assinaturas demandam apuração pericial e, portanto, não podem ser conhecidas por esse instrumento processual — mecanismo que permite ao executado contestar falhas evidentes da execução sem necessidade de garantir
Exceção de pré-executividade não serve para contestar assinatura Leia mais »
Na riqueza e na pobreza No regime da comunhão universal de bens, presume-se que os frutos do trabalho de um dos cônjuges revertem em benefício do casal. Dessa forma, obrigações descumpridas, inclusive de natureza trabalhista, impactam o patrimônio comum, permitindo a penhora sobre esses bens para saldar a dívida. Decisão não visa incluir
Bens de cônjuge podem ser penhorados para pagamento de dívida Leia mais »
ossos do ofício As partes envolvidas nas operações de fundo de investimentos só respondem pelos prejuízos causados aos cotistas na exata medida de suas próprias funções, competências e atribuições, conforme disciplina o Código Civil. STJ afastou a responsabilidade solidária de prestadores de serviços envolvidos nas operações de fundos de investimentos Com esse entendimento,
STJ limita responsabilidade por prejuízo em fundo de investimento Leia mais »
