pra todo mundo ver A divulgação de rankings de produtividade de empregados por um banco e pela sua fundação levou a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a reconhecer, por unanimidade, o dano moral causado a uma gerente de negócios de São Paulo, que se sentiu constrangida com a exposição. Para TST, […]
Exposição de ranking de produtividade é abuso do poder diretivo Leia mais »
Segurança nenhuma Um aplicativo de transporte de passageiros foi condenado a indenizar um motorista que teve o CPF utilizado indevidamente por outra pessoa para a criação de uma conta na plataforma. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais fixou a indenização por danos morais em R$ 5 mil. Para
Aplicativo é responsável por uso de CPF para cadastro fraudulento Leia mais »
portas abertas Um acordo coletivo que restringe o funcionamento de empresas não filiadas a sindicatos viola a liberdade de não associação determinada pela Constituição Federal, sendo, portanto, ilegal. Com esse entendimento, a 8ª Vara do Trabalho de Goiânia suspendeu, em decisão liminar, uma cláusula de convenção coletiva de trabalho que obrigava, na celebração
Empresa não filiada a sindicato pode funcionar sem acordo coletivo Leia mais »
para toda a vida A ausência do nome paterno em um registro civil não suspende o reconhecimento do vínculo e não compromete os efeitos jurídicos, como direito à pensão ou herança. A exigência da inclusão do sobrenome sob pena de impedir esse liame viola a legislação. Pai tentou impor seu sobrenome contra a
Ausência de nome paterno não suspende vínculo jurídico Leia mais »
Regulamento embaixo do braço A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho contra decisão que derrubou uma ordem judicial que obrigava uma escola de Recife a exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19 de seus empregados. TST também salientou que alteração do
Falta de lei impede Justiça de exigir vacina da Covid-19 em escola Leia mais »
MARCO CIVIL DA INTERNET O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quarta-feira (10/6), recursos contra a tese sobre responsabilização de plataformas por conteúdo de usuários. Dias Toffoli disse que tese do STF vale a partir de 27 de junho de 2025 A análise será retomada na sessão desta quinta (11/6),
Toffoli propõe limitar responsabilidade sobre circulação de ilícitos a big techs Leia mais »
