Patrimônio histórico Uma vez esgotadas as possibilidades da busca de bens e direitos igualmente dotados de valor econômico e com aptidão para se submeter à constrição, não se verifica impedimento para a penhora, nos termos do Código de Processo Civil. Menor morreu ao ser atingido por um raio quando treinava no campo do […]
Marca de clube é penhorável para indenizar por morte de atleta Leia mais »
passivo a caminho A interrupção abrupta de pagamentos a investidor, aliada a notícias de crise de liquidez, caracteriza perigo de dano iminente. O cenário de possível dissipação rápida de ativos justifica o bloqueio cautelar de contas da empresa contratante para resguardar o resultado da ação. Com base neste entendimento, a juíza Bruna Monielle
Juíza bloqueia R$ 60 mil da Fictor para garantir retorno a investidor Leia mais »
faltou lastro A aplicação da demissão por justa causa exige a comprovação inequívoca da conduta ilícita. A reversão judicial da penalidade, quando baseada em acusação infundada de improbidade não provada pelo empregador, gera o dever de indenizar o trabalhador por danos morais presumidos, como prevê o Tema 62 do Superior Tribunal do Trabalho.
Demitido de bet por acusação não provada tem demissão anulada Leia mais »
aliança permanente Caso o reconhecimento da união estável seja necessário, a pensão por morte é retroativa desde a data do óbito, e não a partir do trânsito em julgado da sentença que reconhece a união. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou que a Goiasprev pague
Em união estável, pensão retroage à data do óbito, diz TJ-GO Leia mais »
Membro da família Casais responsáveis por animal de estimação poderão ter a guarda compartilhada do mascote em caso de separação. É o que prevê o PL 941/2024, projeto de lei aprovado pelo Senado nesta semana. O texto, que também estabelece regras para a guarda caso não haja acordo para o compartilhamento, seguiu para
Senado aprova guarda compartilhada de animais de estimação Leia mais »
Exposição vexatória A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, manteve a condenação do dono de uma farmácia de Fortaleza ao pagamento de indenização de R$ 10 mil a um caseiro ofendido por motivo de orientação política. Conforme os autos, o trabalhador sofreu uma série de constrangimentos porque teria votado no
Empresário terá que indenizar caseiro ofendido por em voto Lula Leia mais »
