ofensas reiteradas A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa do setor alimentício ao pagamento de R$ 45 mil de indenização por danos morais a um trabalhador vítima de homofobia no ambiente de trabalho. O tribunal também determinou que o caso seja enviado ao Ministério Público […]
Empresa é condenada a pagar R$ 45 mil em caso de homofobia Leia mais »
Sem decisão monocrática A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou pedido de tutela de urgência em cumprimento de sentença que envolveu a obrigação alimentar in natura (custeio de educação) em regime de guarda compartilhada. Mãe buscava custeio integral pelo genitor de instituição de ensino escolhida
Escolha de escola na guarda compartilhada exige consenso dos pais Leia mais »
O pagamento de salário aviltante, em valores muito inferiores ao salário mínimo proporcional à jornada, configura situação de extrema precarização e exploração da força de trabalho, em violação à dignidade da pessoa humana, gerando danos morais. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu, por unanimidade, modificar
TRT-3 condena empresa por pagar salário ‘aviltante’ a estagiária Leia mais »
ninguém perguntou A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou por unanimidade o recurso de um consórcio de saúde contra uma decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma técnica de enfermagem transferida para um município a 155 km do local onde prestou concurso. Para o colegiado, a conduta caracteriza
Transferência unilateral de posto de trabalho gera rescisão indireta Leia mais »
Segue o jogo A juíza Fabíola Melo Feijão, da 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro (AL), autorizou o prosseguimento da recuperação judicial do grupo empresarial KWA depois de receber a chamada constatação prévia do administrador judicial. Juíza autoriza prosseguimento de recuperação judicial de grupo empresarial de Alagoas Para a julgadora, não
Juíza autoriza processamento da recuperação judicial da KWA Leia mais »
já era A lei de 2022 que proibiu a penhora de cotas em cooperativa de crédito não retroage para desconstituir as constrições que foram efetivadas antes de sua vigência. Ministra Nancy Andrighi concluiu que nova lei não retroage para desconstituir penhora feita antes da vigência A conclusão é da 3ª Turma do Superior
Veto à penhora de cota em cooperativa de crédito não retroage Leia mais »
