Tintim por tintim A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir como fixar o valor da causa que discute apenas a regularidade de uma fase de concurso público, sem proveito econômico imediato. STJ avalia se é possível calcular valor da causa que contesta regularidade de fase de concurso a partir do […]
STJ avalia valor da causa que discute licitude de fase de concurso Leia mais »
Por conta e risco Um acidente sofrido por um empregado durante a confraternização da empresa não gera o dever de indenizar se a participação na atividade é espontânea. Nessas situações, o caráter voluntário rompe o vínculo de subordinação necessário para a caracterização de acidente de trabalho. Empregada teve indenização negada por ter caído
Acidente em confraternização de empresa não gera indenização Leia mais »
Tumulto na arquibancada Em campeonatos esportivos, tanto a entidade organizadora da competição quanto o clube mandante do jogo são responsáveis pela segurança dos espectadores. Com esse entendimento, o 1º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão que condenou a Confederação Brasileira de Futebol
Organizador de campeonato responde por agressão a torcedor Leia mais »
Venire contra factum proprium TJ-SP apontou contradição no argumento do franqueado e manteve decisão de primeira instância A alegação de falha no suporte prestado por uma franqueadora é esvaziada quando o franqueado demonstra comportamento contraditório, como o desejo expresso de adquirir novas unidades da rede. A atitude evidencia satisfação com a parceria e
Pedido por nova franquia afasta alegação de falha da franqueadora Leia mais »
Círculo vicioso A recomendação e o oferecimento de remédios controlados sem prescrição médica configuravam prática clandestina, e quando essa prática leva o paciente à dependência química geram-se danos passíveis de indenização. TJ-MG excluiu culpa concorrente de cliente por entender que ela não possuía instrução Com esse entendimento, a 15ª Câmara Cível do Tribunal
Farmácia indenizará cliente por vender remédio restrito sem prescrição Leia mais »
potinho racionado A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça afasta a aplicação por analogia das disposições da pensão alimentícia, baseada na filiação e regida pelo Direito de Família, aos animais de estimação adquiridos durante união estável. Autora queria que ex-companheiro custeasse despesas de cachorros que só ficaram com ela Com esse entendimento, a
Pensão alimentícia a animais de estimação é inválida Leia mais »
