persona non grata Mesmo que um empregado esteja de aviso prévio, a empregadora não pode exclui-lo deliberadamente de eventos oferecidos aos outros membros da empresa. A atitude viola os direitos da personalidade do trabalhador e gera a obrigação de indenizá-lo. Para relator, depoimento de sócio confirmou que exclusão foi discriminatória Esse foi o […]
Empregado em aviso prévio excluído de festa será indenizado Leia mais »
Dever de agir O juiz Hilton Silva Alonso Junior, da Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Itajubá (MG), determinou que o Facebook suspenda contas do Whatsapp utilizadas para aplicar o golpe do falso advogado. A decisão foi proferida em tutela de urgência antecipada. Aplicativo de mensagens foi usado para aplicar
Facebook tem de suspender contas de Whatsapp usadas em golpe Leia mais »
mensagem ofensiva A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) condenou solidariamente três empresas a pagar indenização por danos morais a um ex-empregado alvo de homofobia. Sócio enviou e-mail à secretária associando orientação sexual à possibilidade de morrer de AIDS O autor entrou na justiça afirmando ter sido vítima
Empresas devem indenizar por associar orientação sexual a HIV Leia mais »
zero a zero TJ-GO rejeitou recurso da prefeitura de Goiânia contra o Goiás Esporte Clube O governo deve ajustar as cobranças de impostos para que elas sigam exatamente o que foi determinado em decisões definitivas. Embora o Estado tenha o direito de protestar dívidas em cartório, não pode manter o nome de um
Goiás obtém baixa de protestos com isenção tributária definitiva Leia mais »
direito de discordar A interpretação das conclusões de um juízo sobre um laudo pericial pode ser contestada, não configurando litigância de má-fé. TJ-RJ concluiu que trabalhador estava apenas tentando sanar dúvidas sobre a situação Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu o pedido
Contestar interpretação de juízo sobre perícia não configura má-fé Leia mais »
cuidado em primeiro lugar Privar um dependente com deficiência de acompanhamento familiar configura ameaça concreta ao projeto de vida dessa pessoa. Nesse cenário, a redução de até 50% da carga horária de trabalho tem sido um parâmetro aplicado reiteradamente em decisões do Tribunal Superior do Trabalho, respeitando o princípio do superior interesse da
Celetista da Caixa com filho PcD pode reduzir jornada em até 50% Leia mais »
