O ônus e o bônus A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que profissionais do setor privado que exercem cargos de confiança não têm direito ao recebimento de horas extras. A regra reconhece que funções com ampla autonomia são incompatíveis com a sujeição ao controle rígido de jornada. Conforme a CLT, cago de confiança implica […]
Cargo de confiança em empresa privada não permite horas extras Leia mais »
Retorno triunfal A lei trabalhista garante ao empregado, em caso de dispensa discriminatória, optar entre o recebimento em dobro do período de afastamento ilegal ou a reintegração. Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um trabalhador de uma indústria de Gravataí (RS) tem direito a ser reintegrado no emprego.
Em dispensa discriminatória, trabalhador tem direito a reintegração Leia mais »
não basta querer Se uma empresa tem cem empregados ou mais, ao menos 5% de seus trabalhadores devem ser pessoas com deficiência (PCDs) ou beneficiárias reabilitadas do INSS. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) negou recurso de uma empresa multada por não contratar a cota necessária.
TRT-9 mantém multa de construtora que não atingiu cota de PCDs Leia mais »
AVISO INCERTO A manutenção de bloqueio bancário, enquanto pende de julgamento uma ação que questiona a validade do título executivo por falha na citação, desatende ao poder geral de cautela. A execução deve ser suspensa para evitar risco financeiro desproporcional e irreversível à parte executada. Julgadores do TRT-16 entenderam que houve falha na citação da
Dúvida sobre citação via e-Carta justifica suspensão de penhora Leia mais »
sofrimento presumido A indenização por danos morais em caso de morte de trabalhador estende-se ao núcleo familiar próximo, incluindo irmãos. O abalo é considerado presumido, dispensando-se prova de laços afetivos específicos, cabendo à parte contrária demonstrar eventual afastamento ou inimizade. Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso
Irmãos de trabalhador morto fazem jus a indenização Leia mais »
vínculo fágil Em uma relação de emprego, é imprescindível haver a presença concomitante dos requisitos de pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica, uma vez que a inexistência de qualquer um desses elementos impede o reconhecimento do vínculo trabalhista. Com esse entendimento, a juíza Rosane Gomes de Menezes Leite, da 1ª Vara do Trabalho de
Sem onerosidade e subordinação jurídica não há relação de emprego Leia mais »
