janela indiscreta A juíza Maria Rafaela de Castro, da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, confirmou a demissão por justa causa de uma técnica de enfermagem que filmou um paciente em tratamento na UTI do hospital em que trabalhava. Juíza manteve demissão por justa causa de enfermeira que filmou paciente Os vídeos das câmeras de […]
Juíza mantém justa causa de enfermeira que filmou paciente Leia mais »
juntos e misturados Em esquemas de pirâmide financeira, a falha no dever de diligência e a omissão de sócios e diretores de empresas gestoras de recursos atraem a responsabilidade pessoal pelos prejuízos causados aos investidores. A conduta viola tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976). Com
Diretores de gestora respondem por danos de pirâmide financeira Leia mais »
nome sujo Os direitos morais de autor são inalienáveis e irrenunciáveis. E a transmissão total de direitos patrimoniais a uma editora não abrange a prerrogativa de escolha de pseudônimo, que cabe exclusivamente ao criador da obra. Editora publicou obra de professor sob pseudônimo sem sua autorização Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal
Editora não pode criar pseudônimo sem autorização do autor Leia mais »
fora do contrato A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária de uma indústria de laticínios pelas dívidas trabalhistas de uma transportadora com um ajudante de caminhão. A decisão segue a tese vinculante firmada pelo TST sobre a matéria. Transportadora é a única responsável por dívidas com ajudante de caminhão Na
Empresa que contrata transportadora não responde por dívidas Leia mais »
aonde a vaca vai… A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve parte de uma sentença da comarca de Ituiutaba (MG) que condenou um pecuarista a indenizar uma associação local de produtores rurais em R$ 119 mil. A reparação busca cobrir prejuízo que o gado dele teria causado ao invadir uma
Pecuarista deve indenizar agricultor por invasão de gado a lavoura Leia mais »
Princípio da sanabilidade O princípio da sanabilidade dos registros públicos (artigos 212 e 213 da Lei 6.015/73) estabelece que se a documentação não reflete a verdade, ela deve ser corrigida. Juíza reconheceu que houve erro de cartório de registro de imóveis e ordenou correção de escritura de terreno Esse foi o fundamento adotado pela juíza
Juíza ordena que cartório altere escritura de terreno em Belém Leia mais »
