Livre e espontânea vontade A gravidez fruto de relação consensual entre pessoas capazes não é ato ilícito. Por essa razão, ela não gera danos materiais ou morais e, consequentemente, impede que se responsabilize civilmente um terceiro para o fim de lhe impor dever de indenizar. Interna ficou grávida em relação sexual consentida […]
TJ-SP exime clínica por gravidez de paciente durante internação Leia mais »
rastro impreciso A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão de primeira instância que considerou válida a contratação eletrônica de um empréstimo consignado ao concluir que a divergência entre o endereço de IP registrado no documento e o local de residência do autor da ação não
Divergência no endereço de IP não comprova fraude de contrato Leia mais »
Opção pela violência A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a demissão por justa causa aplicada pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Bauru (SP) a um empregado de supermercado que agrediu um cliente com a ajuda de outros colegas. O trabalhador alegou
Trabalhador que agrediu cliente tem justa causa mantida Leia mais »
é fogo A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou uma empresa de entrega postal que funcionou mais de duas décadas sem projeto de combate a incêndio e alvará do Corpo de Bombeiros a pagar uma indenização por danos morais a 37 empregados de um centro de distribuição
Empresa é condenada por atuar 20 anos sem alvará de bombeiros Leia mais »
Falta de sensibilidade A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a condenação imposta a uma cervejaria, que deverá pagar cerca de R$ 80 mil a uma trabalhadora gestante dispensada durante a gravidez, em descumprimento à garantia provisória de emprego. Reintegração tardia leva empresa a
Gestante em estabilidade gera condenação por demissão Leia mais »
Uma vez só A extinção dos embargos à execução fiscal pela desistência do contribuinte para fins de adesão a programa de recuperação fiscal, quando já prevê o pagamento de verba honorária, não permite nova condenação em honorários de sucumbência. Tese aprovada foi sugerida por Gurgel de Faria para vetar honorários duplos A conclusão
STJ veta honorários duplos a quem desiste de ação por programa Leia mais »
