Valor da causa em ação possessória é o do aluguel, decide STJ

Em ação possessória, o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor. Quando a demanda visa à reintegração de posse após a extinção do comodato, sem discussão sobre o domínio, esse montante deve equivaler aos aluguéis pedidos pelo proprietário, e não ao valor venal do imóvel.

Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu o recurso especial de um espólio para reduzir o valor da causa em uma ação de reintegração de posse. A decisão unânime reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Para STJ, valor da causa em ações possessórias deve refletir o benefício patrimonial pretendido pelo autor

O litígio envolve uma disputa…