ossos do devedor A impenhorabilidade do imóvel locado a terceiros depende da comprovação de que a renda obtida é revertida para a subsistência do devedor e sua família. Devedor não comprovou que aluguel da casa de praia é o que garante o sustento de sua família Com esse entendimento, a 4ª Turma do […]
Imóvel alugado pelo devedor é impenhorável se garantir sustento Leia mais »
trabalho relâmpago A rescisão do contrato temporário, sem justificativa plausível e depois de curtíssimo período de prestação de serviço, caracteriza violação dos deveres de boa-fé e lealdade contratual. Com esse entendimento, a 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou que uma empresa deve indenizar em R$
Empresa que rescindiu contrato depois de 7 dias deve indenizar Leia mais »
velocidade máxima A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a Uber a indenizar uma passageira por conta de um motorista que arrancou o carro com sua bagagem no porta-malas depois de uma corrida. Para o colegiado, além da perda de tempo útil, a situação gerou
Uber deve indenizar passageira por extravio de bagagem Leia mais »
TROCA DESIGUAL A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a conduta discriminatória de uma concessionária de energia elétrica que contratou um homem com salário superior ao de uma assistente administrativa para desempenho de função idêntica. Dois meses depois de treinar o novo colega, a mulher foi demitida.
TRT-4 condena empresa por pagar salário maior a homem Leia mais »
O juízo do inventário, antes mesmo de completar a relação processual, julgou improcedente a anulação do testamento A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impugnação ao valor da causa pode ser apresentada nas contrarrazões à apelação se a parte não teve a oportunidade de fazê-lo em primeiro grau. Em tal caso,
Valor da causa pode ser impugnado tardiamente no processo Leia mais »
família de criação O artigo 1.593 do novo Código Civil determina que “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara de Família e Sucessões de Sorocaba
Reconhecimento de relação socioafetiva garante direito a partilha Leia mais »
