segundo aviso Devido ao descumprimento de uma liminar para reintegração de uma empregada com câncer e restabelecimento de seu plano de saúde, a 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá reiterou a decisão, estipulou um novo prazo de 24 horas, aumentou a multa diária para R$ 10 mil e autorizou o bloqueio imediato dos valores caso […]
Empresa não reintegra mulher com câncer e juiz endurece decisão Leia mais »
INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA É possível expedir certidão premonitória (documento emitido pelo credor que comprova a existência da execução) em fases anteriores à execução com base no poder de cautela do juiz, e desde que estejam presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil — probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao
TJ-MG autoriza certidão premonitória em fase de liquidação Leia mais »
medida enérgica A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou a Companhia Energética de Brasília (CEB) a indenizar criança que sofreu choque elétrico ao tentar socorrer colega em quadra pública. A empresa terá que pagar a quantia de R$ 8 mil por danos morais. Falha na iluminação deixou
TJ-DF responsabiliza CEB por choque elétrico em quadra pública Leia mais »
Constrangimento A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região (BA) fixou indenização por danos morais, no valor de R$ 3.197,18, a uma auxiliar de saúde bucal acusada de apresentar um atestado odontológico falso. Para os desembargadores, a trabalhadora foi exposta a constrangimento público, perda de credibilidade entre colegas e abalo emocional, situação que
Empresa deve indenizar mulher acusada de falsificar atestado Leia mais »
não perdoam ninguém O juiz Rodrigo Gorga Campos, da 6ª Vara Cível de São Paulo, concedeu tutela de urgência para suspender os descontos de um empréstimo consignado do benefício de um aposentado que mora no Rio de Janeiro. TJ-SP determinou a suspensão dos descontos indevidos na conta do aposentado Conforme os autos, a vítima foi
TJ-SP suspende descontos de aposentado vítima de golpe Leia mais »
Profissão perigo Um acidente de trânsito com veículo fornecido pelo empregador, especialmente quando a atividade envolve risco acentuado, atrai a responsabilidade civil objetiva. Com base nessa premissa, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou os Correios a pagarem indenizações por danos morais e estéticos, além de pensão vitalícia por danos
Correios vão indenizar carteiro acidentado com moto da empresa Leia mais »
