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Artigos e Notícias

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CNJ lança ferramenta que reúne dados de voos para auxiliar juízes

/ Civil

Novidade no ar Uma nova solução tecnológica vai subsidiar especialmente os Juizados Especiais com informações detalhadas sobre voos, atrasos e cancelamentos, necessárias para o julgamento de demandas relacionadas ao transporte aéreo. A ferramenta InfoVOO é resultado de parceria do Conselho Nacional de Justiça com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério dos […]

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Sócios respondem igualmente por ato de negligência da empresa

/ Civil

PREJUÍZO REPARTIDO Os sócios de uma empresa respondem juntos por atos de negligência como a falta de contratação de seguro. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de um empresário contra seu sócio, que também é seu irmão. Sócios respondem igualmente por falta de contratação de seguro

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Juíza mantém justa causa de enfermeira que filmou paciente

/ Trabalhista

janela indiscreta A juíza Maria Rafaela de Castro, da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, confirmou a demissão por justa causa de uma técnica de enfermagem que filmou um paciente em tratamento na UTI do hospital em que trabalhava. Juíza manteve demissão por justa causa de enfermeira que filmou paciente Os vídeos das câmeras de

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Diretores de gestora respondem por danos de pirâmide financeira

/ Civil

juntos e misturados Em esquemas de pirâmide financeira, a falha no dever de diligência e a omissão de sócios e diretores de empresas gestoras de recursos atraem a responsabilidade pessoal pelos prejuízos causados aos investidores. A conduta viola tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976). Com

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Editora não pode criar pseudônimo sem autorização do autor

/ Civil

nome sujo Os direitos morais de autor são inalienáveis e irrenunciáveis. E a transmissão total de direitos patrimoniais a uma editora não abrange a prerrogativa de escolha de pseudônimo, que cabe exclusivamente ao criador da obra. Editora publicou obra de professor sob pseudônimo sem sua autorização Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal

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Empresa que contrata transportadora não responde por dívidas

/ Trabalhista

fora do contrato A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária de uma indústria de laticínios pelas dívidas trabalhistas de uma transportadora com um ajudante de caminhão. A decisão segue a tese vinculante firmada pelo TST sobre a matéria. Transportadora é a única responsável por dívidas com ajudante de caminhão Na

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