juntos e misturados Em esquemas de pirâmide financeira, a falha no dever de diligência e a omissão de sócios e diretores de empresas gestoras de recursos atraem a responsabilidade pessoal pelos prejuízos causados aos investidores. A conduta viola tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976). Com […]
Diretores de gestora respondem por danos de pirâmide financeira Leia mais »
nome sujo Os direitos morais de autor são inalienáveis e irrenunciáveis. E a transmissão total de direitos patrimoniais a uma editora não abrange a prerrogativa de escolha de pseudônimo, que cabe exclusivamente ao criador da obra. Editora publicou obra de professor sob pseudônimo sem sua autorização Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal
Editora não pode criar pseudônimo sem autorização do autor Leia mais »
fora do contrato A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária de uma indústria de laticínios pelas dívidas trabalhistas de uma transportadora com um ajudante de caminhão. A decisão segue a tese vinculante firmada pelo TST sobre a matéria. Transportadora é a única responsável por dívidas com ajudante de caminhão Na
Empresa que contrata transportadora não responde por dívidas Leia mais »
aonde a vaca vai… A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve parte de uma sentença da comarca de Ituiutaba (MG) que condenou um pecuarista a indenizar uma associação local de produtores rurais em R$ 119 mil. A reparação busca cobrir prejuízo que o gado dele teria causado ao invadir uma
Pecuarista deve indenizar agricultor por invasão de gado a lavoura Leia mais »
Princípio da sanabilidade O princípio da sanabilidade dos registros públicos (artigos 212 e 213 da Lei 6.015/73) estabelece que se a documentação não reflete a verdade, ela deve ser corrigida. Juíza reconheceu que houve erro de cartório de registro de imóveis e ordenou correção de escritura de terreno Esse foi o fundamento adotado pela juíza
Juíza ordena que cartório altere escritura de terreno em Belém Leia mais »
Omissão na poda A morte de um motorista de caminhão após a queda de uma árvore no terreno de uma empresa pública para a qual ele trabalhava pode levar à condenação dessa empresa por omissão e ao pagamento de indenização para os familiares da vítima. TJ-DF manteve o entendimento de que o SLU foi responsável
Serviço de limpeza do DF é condenado por morte após árvore cair Leia mais »
