Civil

Tintim por tintim A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir como fixar o valor da causa que discute apenas a regularidade de uma fase de concurso público, sem proveito econômico imediato. STJ avalia se é possível calcular valor da causa que contesta regularidade de fase de concurso a partir do […]

Tumulto na arquibancada Em campeonatos esportivos, tanto a entidade organizadora da competição quanto o clube mandante do jogo são responsáveis pela segurança dos espectadores. Com esse entendimento, o 1º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão que condenou a Confederação Brasileira de Futebol

Venire contra factum proprium TJ-SP apontou contradição no argumento do franqueado e manteve decisão de primeira instância A alegação de falha no suporte prestado por uma franqueadora é esvaziada quando o franqueado demonstra comportamento contraditório, como o desejo expresso de adquirir novas unidades da rede. A atitude evidencia satisfação com a parceria e

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Sem decisão monocrática A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou pedido de tutela de urgência em cumprimento de sentença que envolveu a obrigação alimentar in natura (custeio de educação) em regime de guarda compartilhada. Mãe buscava custeio integral pelo genitor de instituição de ensino escolhida

Segue o jogo A juíza Fabíola Melo Feijão, da 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro (AL), autorizou o prosseguimento da recuperação judicial do grupo empresarial KWA depois de receber a chamada constatação prévia do administrador judicial.  Juíza autoriza prosseguimento de recuperação judicial de grupo empresarial de Alagoas Para a julgadora, não