Expor obra sem autorização gera responsabilidade solidária
DIREITO DO AUTOR A Lei de Direitos Autorais impõe responsabilidade solidária àquele que expõe à venda ou ao público conteúdo protegido sem autorização do titular. A probabilidade do direito do autor sobre a obra justifica a tutela de urgência para cessar a violação, independentemente de fiscalização prévia de conteúdo. Juíza explicou que Lei de Direitos […]
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