Fim da execução antes da falência autoriza credor a sacar depósito

O trânsito em julgado de embargos à execução ocorrido antes da decretação da falência do devedor converte o depósito judicial em pagamento definitivo. Com isso, os valores não estão sujeitos à atração do juízo universal, podendo ser levantados de imediato pelo credor.

Com base neste entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso especial de uma massa falida, permitindo que uma administradora de imóveis faça o levantamento de valores depositados em uma execução.

Se processo de embargos transita em julgado antes da quebra, montante se converte em pagamento definitivo

O caso teve origem em uma execução de título extrajudicial movida por uma administradora imobiliária para cobrar aluguéis atrasados de uma empresa varejista….