TROCA DESIGUAL A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a conduta discriminatória de uma concessionária de energia elétrica que contratou um homem com salário superior ao de uma assistente administrativa para desempenho de função idêntica. Dois meses depois de treinar o novo colega, a mulher foi demitida. […]
TRT-4 condena empresa por pagar salário maior a homem Leia mais »
O juízo do inventário, antes mesmo de completar a relação processual, julgou improcedente a anulação do testamento A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impugnação ao valor da causa pode ser apresentada nas contrarrazões à apelação se a parte não teve a oportunidade de fazê-lo em primeiro grau. Em tal caso,
Valor da causa pode ser impugnado tardiamente no processo Leia mais »
família de criação O artigo 1.593 do novo Código Civil determina que “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara de Família e Sucessões de Sorocaba
Reconhecimento de relação socioafetiva garante direito a partilha Leia mais »
RISCO ADMINISTRATIVO A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de apelação da Fazenda Pública do Estado e manteve a sentença que a condenou a indenizar por dano moral uma mulher baleada na Praia dos Milionários, em São Vicente (SP). O disparo ocorreu durante
Mulher baleada durante ação policial será indenizada Leia mais »
ESTRADA SEM FIM Jornadas de até 15 horas diárias, e com apenas três dias de folga a cada 60 trabalhados, configuram dano existencial ao trabalhador. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) condenou, por unanimidade, uma empresa ao pagamento de indenização no valor de R$
Jornada excessiva configura dano existencial a motorista Leia mais »
ÔNUS DA COMPRA O comprador de um imóvel, ainda que financiado, é o responsável pelo pagamento do IPTU. Com esse entendimento, a 3ª Turma da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás extinguiu um processo do município de Goiânia contra uma incorporadora. Incorporadora conseguiu se livrar da obrigação de pagar o
Comprador de imóvel financiado é responsável pelo IPTU Leia mais »
