Civil

O BURACO É MAIS EMBAIXO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou a Novacap e o Distrito Federal, de forma subsidiária, a indenizar pedestre que caiu em bueiro que estava destampado. O colegiado concluiu que houve omissão estatal. Pedestre caiu em bueiro sem […]

princípio da sucumbência Para fins de condenação ao pagamento de honorários advocatícios, é indiferente que a parte não tenha oferecido contestação relativa ao mérito do processo. Se há pretensão resistida, há sucumbência. Para Andrighi, ao contestar a ação, parte atraiu para si o princípio da sucumbência A conclusão é da 3ª Turma do