Sem decisão monocrática
A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou pedido de tutela de urgência em cumprimento de sentença que envolveu a obrigação alimentar in natura (custeio de educação) em regime de guarda compartilhada.
Mãe buscava custeio integral pelo genitor de instituição de ensino escolhida por ela
O agravo de instrumento foi interposto por menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora, contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em cumprimento de sentença, por meio do qual se buscava o reconhecimento da validade de matrícula unilateral em uma instituição de ensino, a imposição ao genitor do custeio integral da escola em período integral e o…
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Fonte: www.conjur.com.br