Liberdade em 2 rodas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativo.
Decisão do ministro libera motos por aplicativo na cidade de São Paulo
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei municipal 18.349/2025 e do Decreto 64.811/2025. Segundo a entidade, as normas são uma “proibição disfarçada de regulamentação”, pois criam condicionantes — como a obrigação de registro do veículo como “de aluguel” (placa vermelha) — que, na…
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Fonte: www.conjur.com.br