STF julga inclusão do recreio na jornada dos professores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (12/11) a ação em que se discute se o intervalo do recreio deve integrar a jornada de trabalho dos professores. A questão é objeto de arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi). O julgamento vai continuar na sessão desta quinta (13/11).

Supremo julga se recreio integra a jornada de trabalho dos professores

A Abrafi questiona decisões do Tribunal Superior do Trabalho que, ao interpretar o artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entendeu que o professor está à disposição do empregador também no intervalo e que esse período deve ser…