Celetista da Caixa com filho PcD pode reduzir jornada em até 50%

Privar um dependente com deficiência de acompanhamento familiar configura ameaça concreta ao projeto de vida dessa pessoa. Nesse cenário, a redução de até 50% da carga horária de trabalho tem sido um parâmetro aplicado reiteradamente em decisões do Tribunal Superior do Trabalho, respeitando o princípio do superior interesse da criança.

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) determinou a redução de até 50% da jornada, sem redução salarial nem compensação de horário, de empregados celetistas da Caixa Econômica Federal que têm filhos ou dependentes com deficiência.

TRT-14 determinou redução da jornada de trabalho em até 50% para celetistas que…