STJ avalia valor da causa que discute licitude de fase de concurso

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir como fixar o valor da causa que discute apenas a regularidade de uma fase de concurso público, sem proveito econômico imediato.

STJ avalia se é possível calcular valor da causa que contesta regularidade de fase de concurso a partir do salário do cargo

O colegiado afetou seis recursos especiais para fixação de tese vinculante sob o rito dos repetitivos. A relatoria é do ministro Sérgio Kukina.

O objetivo é avaliar se, nos casos em que não há proveito econômico imediato, deve incidir a regra prevista no artigo 292, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

O dispositivo diz que o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual se a…