Membro da família
Casais responsáveis por animal de estimação poderão ter a guarda compartilhada do mascote em caso de separação. É o que prevê o PL 941/2024, projeto de lei aprovado pelo Senado nesta semana. O texto, que também estabelece regras para a guarda caso não haja acordo para o compartilhamento, seguiu para a sanção da Presidência da República.
Casais responsáveis por animais de estimação poderão ter a guarda compartilhada em caso de separação
A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), teve como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). De acordo com o texto, se o casal não chegar a um acordo sobre a guarda do animal, caberá ao juiz definir um compartilhamento equilibrado da…
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Fonte: www.conjur.com.br