Tragédia de Brumadinho
O espólio tem legitimidade para ajuizar a ação ou para prosseguir na demanda que pede indenização por danos morais sofridos pela pessoa falecida, especialmente enquanto não tiver sido feita a partilha dos bens.
Espólio pediu indenização por danos morais sofridos por mulher que perdeu a filha no desastre e morreu tempos depois
A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial ajuizado pelo espólio de uma mulher que perdeu a filha no desastre provocado pelo rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG), em 2019.
A ação foi ajuizada depois da morte da mulher para cobrar da mineradora responsável uma indenização por danos morais. O Tribunal de Justiça de Minas…
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Fonte: www.conjur.com.br