Defensoria representa incapaz em abandono de ação de alimentos

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o abandono da ação de alimentos pela representante legal do incapaz exige a nomeação da Defensoria Pública para atuar como curadora especial do alimentando. Para o colegiado, a inércia da mãe, ao não dar prosseguimento à ação ajuizada em favor do seu filho, é incompatível com o melhor interesse da criança, que não pode ter o seu direito à subsistência prejudicado pela negligência de sua representante.

Para o STJ, o princípio do melhor interesse da criança deve nortear a interpretação da norma pelo Poder Judiciário

No caso concreto julgado pelo colegiado, após a decisão que fixou os alimentos provisórios, as partes foram intimadas para uma audiência de conciliação. Contudo, a mãe…